Tribunal eleitoral diz “não” a liminar contra escola de samba que fará homenagem a Lula

Ação do Partido Novo acusava Lula, PT e a Acadêmicos de Niterói de propaganda antecipada e abuso de poder; relatora afirmou que não é possível reconhecer abuso antes da realização do evento.

Tribunal Superior Eleitoral decide contra liminar

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, o pedido do Partido Novo que tentava impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda alegava propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder por parte do presidente, do partido e da agremiação.

A relatora do caso, ministra Estela Aranha, indicada por Lula, votou pela rejeição do pedido. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques acompanharam seu voto.

Fundamentação da decisão

Ao justificar sua decisão, Estela Aranha afirmou que não é possível reconhecer abuso de poder de forma preventiva, antes da ocorrência dos fatos e da formalização de eventual candidatura:

"A gravidade não é abstrata. É aferida à luz do conjunto probatório, após a ocorrência dos fatos e considerando o contexto da disputa. Não há de se falar em abuso de poder em tese nem discuti-lo preventivamente. Portanto, não caberia declarar abuso antes da realização do evento nem realizar juízo liminar preventivo, sem que a candidatura seja oficializada e sem que o contexto eleitoral seja consolidado."

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou que qualquer intervenção prévia configuraria censura:

"É vedada toda e qualquer censura. Barrar o desfile sem se saber o que vai acontecer, pois não há dado objetivo sobre o que a escola vai fazer, isto sim seria, para mim, censura."

Reação do Partido Novo

O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, explicou que apenas o pedido de liminar foi rejeitado, e que a ação principal continua em tramitação na Justiça Eleitoral:

"Os ministros rejeitaram a liminar, mas todos, de forma unânime, reconheceram a gravidade dos fatos descritos na nossa representação. Caso alguns dos elementos apontados venham a se concretizar, isso poderá ser analisado no julgamento de mérito. Estamos falando de possível propaganda eleitoral antecipada que, se confirmada, pode configurar abuso de poder político e econômico."

Outra ação relacionada já havia sido rejeitada. Na quarta-feira, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem analisar o mérito, a ação popular que tentava impedir a homenagem ao presidente no desfile de carnaval deste ano.

Questionamentos sobre aporte financeiro

O Partido Novo também questiona o aporte de R$ 1 milhão feito pela Embratur, com participação do Ministério da Cultura, à escola de samba. O investimento faz parte de um termo de colaboração entre a empresa pública de fomento ao turismo e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê um total de R$ 12 milhões destinados à promoção internacional do carnaval do Rio como produto turístico — R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial.